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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUMARC 2021

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq640425
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia I
A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio considera genocídio a prática de quaisquer atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como, EXCETO:
  1. AAtentado grave à integridade física e mental de membros do grupo.
  2. BSubmissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial.
  3. CSupressão da personalidade jurídica de membros do grupo.
  4. DTransferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Supressão da personalidade jurídica de membros do grupo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio

Gabarito: letra C. A alternativa C (supressão da personalidade jurídica de membros do grupo) não consta no rol de atos que a Convenção de 1948 define como genocídio. As demais alternativas estão todas previstas no artigo II da Convenção.

A Convenção lista cinco atos que, quando cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, constituem genocídio: (a) assassinato; (b) atentado grave à integridade física ou mental; (c) submissão deliberada a condições de existência que acarretem destruição física; (d) imposição de medidas para impedir nascimentos; (e) transferência forçada de crianças. Compare com as alternativas:

Alternativa A — ✅ Correta

Corresponde ao ato (b): atentado grave à integridade física e mental.

Alternativa B — ✅ Correta

Corresponde ao ato (c): submissão deliberada a condições de existência que levem à destruição física.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A "supressão da personalidade jurídica" não é mencionada na Convenção. É o único item que não se enquadra no rol.

Alternativa D — ✅ Correta

Corresponde ao ato (e): transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

NÃO CAIA NESSA!

Decore os cinco atos previstos no art. II da Convenção. A banca costuma trocar por figuras próximas, como "supressão da personalidade jurídica" ou "deportação" (que não é genocídio, mas crime contra a humanidade).

Gabarito: letra C.

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