Questão de Direitos Humanos — Organização Internacional do Trabalho — FUMARC 2021
Direitos Humanos›Organização Internacional do Trabalho
Código
qq640430
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia I
Sobre a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado de 1918, é CORRETO afirmar que
Aconsagrava a ótica contratualista liberal, pela qual os direitos humanos se reduziam aos direitos à liberdade, segurança e propriedade, complementados pela resistência à opressão.
Bfoi baseada no primado do valor da liberdade, com a supremacia dos direitos civis e políticos, e a ausência de previsão de qualquer direito social, econômico e cultural que dependesse da intervenção do Estado.
Cintroduziu extraordinária inovação ao conter uma linguagem de direitos até então inédita, combinando o discurso liberal da cidadania com o discurso de natureza social.
Dprimou por conter um discurso social da cidadania, em que a igualdade era o direito basilar e um extenso elenco de direitos econômicos, sociais e culturais era previsto.
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GabaritoD — primou por conter um discurso social da cidadania, em que a igualdade era o direito basilar e um extenso elenco de direitos econômicos, sociais e culturais era previsto.
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Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado de 1918
Gabarito: letra D. A Declaração de 1918, adotada após a Revolução Russa, rompe com a tradição liberal ao priorizar direitos sociais, econômicos e culturais, tendo a igualdade como valor central – exatamente o que a alternativa D descreve.
A banca testa o conhecimento sobre as diferentes dimensões dos direitos humanos. A Declaração de 1918 é um marco dos direitos de segunda dimensão (sociais), em contraposição ao liberalismo da primeira dimensão.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a declaração consagrava a ótica contratualista liberal, o que é falso. O documento é socialista, fruto da Revolução de Outubro, e rejeita o individualismo liberal. Seu foco não estava nos direitos de liberdade e propriedade, mas na coletividade e na igualdade material.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a declaração se baseava no primado da liberdade e nos direitos civis e políticos, sem prever direitos sociais. Isso inverte completamente o sentido: a Declaração de 1918 justamente inaugura a positivação de direitos sociais, econômicos e culturais, subordinando a liberdade à igualdade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a declaração tenha de fato introduzido uma linguagem de direitos inédita, a alternativa erra ao afirmar que ela combinava o discurso liberal da cidadania com o discurso social. O documento é essencialmente socialista e antiliberal – não há conciliação com o liberalismo. A igualdade prevalece sobre a liberdade contratual.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado foi um documento de forte conteúdo social, estabelecendo a igualdade como direito fundamental e elencando diversos direitos econômicos, sociais e culturais (como trabalho, educação, assistência). Exatamente o que a alternativa descreve: "discurso social da cidadania, em que a igualdade era o direito basilar e um extenso elenco de direitos econômicos, sociais e culturais era previsto".
PEGA ESSA DICA!
Associe a Declaração de 1918 à primeira Constituição socialista (Constituição Russa de 1918) e aos direitos de segunda dimensão. Na prova, ela aparece como contraponto às declarações liberais dos séculos XVIII e XIX. Lembre-se: o lema socialista é igualdade; o liberal, liberdade.