Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — FUMARC 2021
Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
- Código
- qq640431
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia I
Sobre o Tribunal de Nuremberg (1945-46), NÃO é correto afirmar que
- Aaplicou, fundamentalmente, tratados internacionais para a condenação criminal de indivíduos envolvidos na prática de crime contra a paz, crime de guerra e crime contra a humanidade.
- Bdetinha a competência para julgar os crimes cometidos ao longo do nazismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares.
- Csignificou um poderoso impulso ao movimento de internacionalização dos direitos humanos, não apenas consolidando a ideia da necessária limitação da soberania nacional, mas reconhecendo que os indivíduos têm direitos protegidos pelo Direito Internacional.
- Dteve sua composição e seus procedimentos básicos fixados pelo Acordo de Londres de 1945.