Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FUMARC 2021

Cadeia de Custódia: Etapas e Cronologia

Gabarito: letra A. A ordem correta das cinco primeiras etapas da cadeia de custódia, conforme o art. 158-B do CPP, é: Reconhecimento, Isolamento, Fixação, Coleta e Acondicionamento. A alternativa A reproduz exatamente essa sequência.

O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) inseriu no CPP os arts. 158-A a 158-F, definindo a cadeia de custódia e suas etapas. O art. 158-B elenca dez etapas em ordem cronológica:

Código de Processo Penal, art. 158-B: I - reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial; II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime; III - fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento; IV - coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza; V - acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; VI - transporte; VII - recebimento; VIII - processamento; IX - armazenamento; X - descarte.

Um mnemônico útil para as dez etapas é REI FICA TREPADO (Reconhecimento, Isolamento, Fixação, Coleta, Acondicionamento, Transporte, Recebimento, Processamento, Armazenamento, Descarte).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhecimento → Isolamento → Fixação → Coleta → Acondicionamento. Essa é exatamente a sequência dos incisos I a V do art. 158-B. A banca cobrou apenas as cinco primeiras etapas, e a ordem está perfeita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reconhecimento, Coleta, Fixação, Processamento e Recebimento. Aqui há dois erros: (1) a Coleta aparece antes da Fixação, quando o correto é Fixação antes da Coleta; (2) falta o Isolamento, que é a segunda etapa. Além disso, Processamento e Recebimento vêm bem depois (etapas VIII e VII, respectivamente).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Coleta, Processamento, Armazenamento, Fixação e Transporte. A sequência está completamente desordenada: começa com Coleta (quarta etapa), pula Fixação para depois, insere Processamento e Armazenamento precocemente e omite Reconhecimento e Isolamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Isolamento, Reconhecimento, Coleta, Fixação e Acondicionamento. O erro está em colocar Isolamento antes de Reconhecimento. A primeira etapa é sempre o reconhecimento do vestígio como potencial elemento de prova; só depois se isola o local. Também falta a ordem correta entre Fixação e Coleta (a fixação deve ocorrer antes da coleta).

Gabarito: letra A.