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Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — FUMARC 2021

Medicina LegalTraumatologia Forense
Código
qq640462
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia I
Com relação aos conhecimentos sobre corpo de delito, perito e perícia em medicina legal e aos documentos médico-legais, é CORRETO afirmar:
  1. ADefine-se corpo de delito como o conjunto de vestígios comprobatórios da prática de um crime evidenciado no corpo de uma pessoa.
  2. BO atestado médico equipara-se ao laudo pericial, para serventia nos autos de inquéritos e processos judiciais, devendo ambos ser emitidos por perito oficial.
  3. CPerícia é o exame determinado por autoridade policial ou judiciária com a finalidade de elucidar fato, estado ou situação no interesse da investigação e da justiça.
  4. DPerito oficial é todo indivíduo com expertise técnica na área de sua competência incumbido de realizar o exame.
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GabaritoC — Perícia é o exame determinado por autoridade policial ou judiciária com a finalidade de elucidar fato, estado ou situação no interesse da investigação e da justiça.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perícia e Corpo de Delito em Medicina Legal

Gabarito: letra C. A perícia é o exame ordenado pela autoridade policial ou judiciária para esclarecer fatos no interesse da investigação e da justiça — definição consagrada na Medicina Legal e adotada pelo Código de Processo Penal. As demais alternativas contêm imprecisões: corpo de delito não se restringe ao corpo da vítima; atestado médico não se equipara ao laudo pericial; e perito oficial é cargo público, não qualquer expert.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A definição de corpo de delito é mais ampla: compreende o conjunto de vestígios materiais do crime, não apenas os evidenciados no corpo de uma pessoa. Inclui objetos, documentos, locais, etc. A redação reduz indevidamente o conceito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O atestado médico é um documento simples emitido por qualquer médico, enquanto o laudo pericial é um relatório técnico-científico elaborado por perito oficial (ou, na ausência, por dois peritos não oficiais). Não há equiparação; o atestado não serve, por si só, como prova pericial nos autos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Perícia é, de fato, o exame determinado por autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de elucidar fato, estado ou situação no interesse da investigação e da justiça. É a definição clássica, prevista no Código de Processo Penal e na doutrina de Medicina Legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Perito oficial é aquele que integra os quadros do Estado (concursado), não "todo indivíduo com expertise técnica". Quando não há perito oficial, podem ser nomeados peritos não oficiais (leigos) para realizar a perícia. A alternativa generaliza o conceito.

Gabarito: letra C.

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