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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — FUMARC 2021

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Código
qq640482
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia I
Sobre o Alto Comissariado das Nações Unidas, é INCORRETO afirmar:
  1. ACompõe a estrutura do Secretariado-Geral da ONU e possui sede em Genebra (Suíça).
  2. BEntre seus objetivos está manter a paz e a segurança internacionais.
  3. CFoi criado por meio da Resolução 48/141 da Assembleia Geral da ONU, de 20 de dezembro de 1993, objetivando focar os esforços e dar sinergia às atividades das Nações Unidas na área dos direitos humanos.
  4. DO Alto Comissário é indicado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e aprovado pela Assembleia Geral, tendo em conta uma alternância geográfica, para um mandato de quatro anos, renovável uma vez por mais quatro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Compõe a estrutura do Secretariado-Geral da ONU e possui sede em Genebra (Suíça).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)

Gabarito oficial: letra A — a questão pede a afirmativa INCORRETA, e a banca considera que a alternativa A (que afirma que o ACNUDH compõe a estrutura do Secretariado-Geral e tem sede em Genebra) é a errada. Contudo, existe forte controvérsia: a alternativa B, que atribui ao ACNUDH o objetivo de "manter a paz e a segurança internacionais", é objetivamente falsa, enquanto A é verdadeira segundo a documentação da ONU. A análise a seguir expõe cada alternativa, mas adverte que o gabarito oficial diverge do entendimento corrente.

Alternativa A — ❌ Incorreta (segundo gabarito) ⟵ GABARITO

A banca considera que o ACNUDH não compõe a estrutura do Secretariado-Geral da ONU ou que sua sede não é em Genebra. No entanto, o ACNUDH é um escritório do Secretariado, chefiado pelo Alto Comissário, e sua sede principal é em Genebra, Suíça (também possui escritório em Nova York). A afirmação é, em substância, correta. A banca pode ter interpretado que "Secretariado-Geral" se refere estritamente ao gabinete do Secretário-Geral, excluindo o ACNUDH, mas essa é uma visão restritiva. Diante do gabarito, considere a alternativa como a resposta solicitada.

Alternativa B — ❌ Incorreta (na prática)

Afirma que "Entre seus objetivos está manter a paz e a segurança internacionais." Esse é o objetivo primordial do Conselho de Segurança da ONU, não do ACNUDH. O mandato do ACNUDH é promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo. Portanto, a alternativa é falsa. Se o gabarito oficial considerou A como a incorreta, então B seria considerada correta pela banca, o que é um erro lógico.

Alternativa C — ✅ Correta

O ACNUDH foi criado pela Resolução 48/141 da Assembleia Geral da ONU, em 20 de dezembro de 1993, com o objetivo de coordenar e fortalecer as atividades da ONU em direitos humanos. A afirmação está plenamente de acordo com os fatos históricos.

Alternativa D — ✅ Correta

O Alto Comissário é indicado pelo Secretário-Geral e aprovado pela Assembleia Geral, com mandato de quatro anos, renovável uma vez por igual período. Há ainda a prática de alternância geográfica. A descrição corresponde ao procedimento estabelecido.

SE LIGUE NESSA!

O gabarito oficial (letra A) conflita com a análise objetiva. A alternativa B é patentemente incorreta, enquanto A é factualmente correta. Questões com esse tipo de divergência são raras, mas o candidato deve seguir a resposta da banca. Recomenda-se consultar a Resolução 48/141 e a página oficial do ACNUDH para confirmar.

Conclusão: Embora haja forte indício de que a alternativa B seja a verdadeiramente incorreta, a banca fixou a letra A como gabarito. Respeite a opção oficial e, em caso de recurso, aponte a inconsistência.

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