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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FUMARC 2021

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
qq640488
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia I
O Tratado de Versalhes de 1919 é o documento que consolida os termos de paz da Primeira Guerra Mundial e que trouxe contribuições para o processo de internacionalização dos Direitos Humanos no século XX. Entre essas contribuições está:
  1. AA criação da Organização Internacional do Trabalho, responsável por estabelecer critérios básicos de proteção ao trabalhador, regulando sua condição no plano internacional, tendo em vista assegurar padrões mais condizentes de dignidade e de bem-estar social.
  2. BA criação de obrigação aos Estados membros de instituírem ações para redução da miséria e desigualdade social, como forma de evitar a eclosão de movimentos revolucionários, como o caso russo em 1918.
  3. CA criação dos primeiros dispositivos do Direito Internacional Humanitário para a limitação à soberania estatal diante de conflitos armados, disciplinando o incipiente direito de guerra.
  4. DA instituição de cláusulas de proteção às pessoas refugiadas, em razão da experiência vivenciada com a migração resultante das disputas imperialistas no território africano.
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GabaritoA — A criação da Organização Internacional do Trabalho, responsável por estabelecer critérios básicos de proteção ao trabalhador, regulando sua condição no plano internacional, tendo em vista assegurar padrões mais condizentes de dignidade e de bem-estar social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tratado de Versalhes e a Internacionalização dos Direitos Humanos

Gabarito: letra A. O Tratado de Versalhes (1919) criou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que passou a estabelecer normas internacionais de proteção ao trabalhador, contribuindo diretamente para o processo de internacionalização dos direitos humanos no século XX. As demais alternativas atribuem ao Tratado contribuições que não correspondem à realidade histórica.

  1. 1919Tratado de Versalhes
  2. 1919Criação da OIT
  3. 1948Declaração Universal
  4. 1966Pactos da ONU
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Tratado de Versalhes, assinado ao final da Primeira Guerra Mundial, criou a OIT como parte das disposições sobre condições de trabalho. A OIT foi a primeira organização internacional dedicada a regular o trabalho, com o objetivo de promover padrões mínimos de dignidade e bem-estar social, conforme descrito na alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Tratado de Versalhes não impôs obrigações genéricas de redução da miséria e desigualdade social para evitar revoluções. Embora houvesse preocupação com movimentos como o russo, o tratado focou em reparações e reestruturação territorial, e não em programas sociais obrigatórios. Essa descrição não corresponde a uma contribuição real do Tratado para os direitos humanos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os primeiros dispositivos do Direito Internacional Humanitário (DIH) surgiram antes do Tratado de Versalhes, com a Convenção de Genebra de 1864 e outras normas de guerra. O Tratado de Versalhes não criou esses dispositivos; sua contribuição foi no campo do direito do trabalho, não do direito de guerra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A proteção aos refugiados como regime internacional surgiu posteriormente, especialmente com o ACNUR (1950) e a Convenção de 1951. O Tratado de Versalhes não instituiu cláusulas de proteção aos refugiados. A migração decorrente da guerra foi tratada de forma pontual, mas não como um marco de direitos humanos para refugiados.

PEGA ESSA DICA!

Para questões históricas sobre a internacionalização dos direitos humanos, lembre-se dos marcos: Tratado de Versalhes (1919) → criação da OIT; Declaração Universal (1948) → consolidação; Pactos da ONU (1966) → obrigatoriedade. Associe cada tratado ao seu legado específico.

Gabarito: letra A

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