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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
Código
qq640508
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia I
No que tange à penalidade de demissão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:
  1. AA pena de demissão por ineficiência no serviço será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.
  2. BA pena de demissão será aplicada nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante um ano.
  3. CA pena de demissão será aplicada nos casos de exercício de qualquer atividade remunerada, estando o servidor licenciado para tratamento de saúde.
  4. DA pena de demissão será aplicada nos casos de procedimento irregular de natureza grave.
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GabaritoA — A pena de demissão por ineficiência no serviço será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.

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