Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FUMARC 2021
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq640527
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Legista
Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:
- AA Lei Penal Brasileira rotula os menores de 18 anos como totalmente imunes.
- BMenores de 18 anos de idade podem ser internados por até 5 anos.
- CNa faixa etária de 18 a 21 anos, nosso Diploma Legal não concede aos infratores regalia de não permanecerem em prisões comuns juntamente com delinquentes adultos.
- DNão se aplica ao infrator adolescente o regime de semiliberdade ou liberdade assistida.