Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FUMARC 2021
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq640528
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Legista
Em relação à imputabilidade, é CORRETO afirmar:
- AA pena pode ser reduzida em até um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- BBasta provar a condição de doente mental ou de portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
- CÉ isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- DO agente deve ser de fato incapaz de compreender o caráter criminoso do seu gesto ou de determinar-se de acordo com essa forma de entendimento, antes ou depois da ação ou da omissão.