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Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FUMARC 2021

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qq640561
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-1), NÃO é correto afirmar:
  1. AEstá, entre as propostas de ações governamentais de longo prazo previstas no PNDH-1, o apoio à criação do Conselho Nacional de Justiça.
  2. BFoi criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto n.º 1.904, de 13 de maio de 1996.
  3. CInstituiu a Comissão Nacional da Verdade para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
  4. DPrevia, entre as propostas de ações governamentais de curto prazo previstas no PNDH-1, a ratificação pelo Estado brasileiro da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (1990).
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GabaritoC — Instituiu a Comissão Nacional da Verdade para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

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