Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUMARC 2021
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq640564
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Legista
A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na afirmação de direitos fundamentais no Brasil, comparando-se com as constituições anteriores, principalmente pelo rol extenso de direitos e garantias fundamentais estabelecidos.Sobre o tema, a Constituição Federal de 1988 determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
- Acontida.
- Bimediata.
- Cprogressiva.
- Drelativa.