Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq641645
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A Constituição Federal, de regra, veda a acumulação de cargos públicos, à EXCEÇÃO de:
- AUm cargo de professor e outro da área da saúde.
- BDois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos de médico.
- CDois cargos da área da saúde, independentemente de compatibilidade de horário.
- DDois cargos de professor, um cargo da área da saúde e um de professor com outro técnico ou científico.
- EDois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos da saúde, com profissões regulamentadas.