Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNDATEC 2021
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq641755
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto à organização administrativa brasileira, assinale a alternativa correta.
- AAs autarquias possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas mediante decreto do Chefe do Poder Executivo da respectiva unidade federativa.
- BCompete à justiça comum julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.
- CAs sociedades de economia mista e as empresas públicas devem promover licitações como requisito à validade de seus contratos administrativos.
- DUma vez que exercem atividade administrativa descentralizada, os concessionários de serviço público e os delegados de ofício público compõem a Administração Indireta.
- EA qualificação de agência executiva pode ser outorgada a autarquias e empresas públicas, desde que apresentem plano de planejamento estratégico e firmem contrato de gestão com a Administração Direta.