Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNDATEC 2021
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq641760
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto às Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A concessão administrativa é apenas uma forma avançada de financiamento de obras públicas.II. Dentre os riscos passíveis de repartição entre as partes nas parcerias público-privadas estão o caso fortuito, o fato do príncipe e a álea extraordinária.III. As concessões administrativas e patrocinadas podem envolver, simultaneamente, a delegação do exercício do poder de polícia, desde que de titularidade do poder concedente.IV. A aplicação das cláusulas de atualização de valores, baseadas em índices e fórmulas matemáticas, depende da aprovação do poder concedente.
- AApenas II está correta.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas II e IV estão corretas.
- DApenas III e IV estão corretas
- ETodas estão incorretas.