Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNDATEC 2021

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq641761
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
  1. AO ato discricionário se caracteriza pela ausência de elementos vinculados para a sua formação.
  2. BA validade do ato administrativo é requisito necessário para a sua eficácia.
  3. CA revogação de atos administrativos possui três pressupostos: inoportunidade, invalidade e inconveniência.
  4. DA motivação dos atos administrativos sancionatórios pode ser antecedente, simultânea ou posterior à intimação e/ou divulgação do ato, sempre em cumprimento ao princípio da publicidade.
  5. EOs atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados, mas a decisão haverá de evidenciar que não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados, mas a decisão haverá de evidenciar que não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

Link permanente: /questoes/qq641761