Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's — Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados — FUNDATEC 2021
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sLegislação das Procuradorias Gerais dos Estados
- Código
- qq641865
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo é formada por diferentes órgãos e possui quadro de pessoal próprio. Em relação aos órgãos que compõem a instituição, assinale a alternativa correta.
- AO Procurador-Geral do Estado, responsável pela orientação jurídica e administrativa da instituição, será nomeado pelo Governador do Estado, podendo ser escolhido entre quaisquer cidadãos paulistas maiores de 35 anos, detentores de notável saber jurídico.
- BA Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta de seus membros, tendo como atribuição, com exclusividade, realizar procedimentos disciplinares contra integrantes da carreira de Procurador do Estado.
- CO Conselho da Procuradoria-Geral do Estado será integrado pelo Procurador-Geral, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral, pelos Subprocuradores-Gerais, pelo Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos e pelos 10 (dez) Procuradores do Estado mais antigos da carreira.
- DAs Consultorias Jurídicas exercem a atividade de assessoramento jurídico em assuntos de interesse das Secretarias e demais entidades atendidas pela Procuradoria-Geral do Estado, sendo responsáveis pela defesa do Estado em ações fiscais perante o Judiciário.
- EO Centro de Estudos, órgão auxiliar da Procuradoria-Geral do Estado, é responsável por auxiliar na realização do concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado, bem como elaborar o relatório final de confirmação no estágio probatório dos Procuradores do Estado.