Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FUNDATEC 2021
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq641869
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
No direito brasileiro, é correto afirmar que:
- ANos contratos civis e empresariais, a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.
- BA pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, vencidos ou vincendos.
- CNo inadimplemento das obrigações, o devedor responde pela atualização monetária, mas, no silêncio do contrato, não responde por juros.
- DSalvo disposição específica em contrário, contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos.
- EQuando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais favorável ao proponente.