Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FUNDATEC 2021
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qq641871
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
ALPHA bateu seu automóvel particular contra a viatura A do Estado. Por sua vez, a viatura B do Estado bateu contra o automóvel particular de BETA. Em relação a essas circunstâncias, é correto afirmar que:
- AA pretensão indenizatória de BETA contra o Estado prescreve em três anos.
- BA pretensão de reparação civil por perdas e danos não se extingue por prescrição, mas por decadência.
- CNo caso de ALPHA, a responsabilidade é objetiva, logo, pressupõe culpa.
- DNo caso de ALPHA, a responsabilidade é convencional, logo, não se investiga nexo de causalidade.
- EA pretensão indenizatória de BETA contra o Estado prescreve em cinco anos.