Questão de Direito Processual do Trabalho — Recurso ordinário — FUNDATEC 2021
Direito Processual do TrabalhoRecurso ordinário
- Código
- qq641875
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Em face da empresa estatal X, não dependente, foi proposto dissídio coletivo no qual se pleiteava, entre outras coisas, a concessão de reajuste salarial no percentual de 10%. O Tribunal Regional do Trabalho, ao julgar o dissídio proposto, determinou a concessão de um reajuste no montante de 8,5%. Contra essa decisão, a empresa estatal X interpôs recurso ordinário, que foi recebido e encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho. Contudo, em razão do percentual fixado para o reajuste, a empresa teme não ter recursos para cumprir imediatamente a decisão. Ante esse contexto, assinale a alternativa que esclareça o que a empresa precisa fazer para evitar o cumprimento imediato.
- AAguardar a distribuição do recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho e apresentar pedido de efeito suspensivo ao recurso ordinário junto ao Ministro que tenha sido designado relator daquele.
- BApresentar pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto junto à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho.
- CApresentar pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto, junto à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
- DNada, pois o cumprimento da sentença normativa somente se torna exigível após o trânsito em julgado.
- EPropor ação cautelar junto ao Tribunal Superior do Trabalho, buscando atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto.