Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade — FUNDATEC 2021
Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
- Código
- qq641956
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ametista do Sul - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Em relação aos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo:I. Somente a inexecução total do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.II. A lentidão do cumprimento do contrato, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados, poderá ser considerada motivo para rescisão contratual.III. Os contratos administrativos somente poderão ser rescindidos por ato unilateral e escrito da Administração.IV. Para a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.666/1993, em virtude de inexecução parcial do objeto do contrato, deverá ser concedido o contraditório e a ampla defesa, exceto nos casos de aplicação de advertência por se tratar de uma penalidade mais branda.Quais estão INCORRETAS?
- AApenas IV.
- BApenas II e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, III e IV.
- El, II, III e IV.