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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNDATEC 2021

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qq642708
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ivoti - RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.
  1. AConcedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.
  2. BO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, independentemente de aceite pelos demais.
  3. CA aceitação do perdão fora do processo independe de declaração.
  4. DO perdão poderá ser aceito por procurador, independentemente de poderes especiais.
  5. EAceito o perdão, o juiz julgará extinta a culpabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.

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