Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — FUNDATEC 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qq642712
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivoti - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o disposto no Código de Processo Civil e suas normas fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AÉ assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao Ministério Público zelar pelo efetivo contraditório.
- BJamais se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
- CO juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, quando se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
- DOs juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
- ENos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.