Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — FUNDATEC 2021
Direito PenalCorrupção passiva
- Código
- qq644407
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado da Assistência Judiciária Gratuita
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANa hipótese de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
- BAquele que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei comete o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- CComete o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações aquele que inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
- DO crime de corrupção passiva tem a pena aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
- EO funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, comete o crime de condescendência criminosa.