Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq644420
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Maria da Graça é servidora da Prefeitura Municipal de Vacaria, há mais de três anos, e durante o seu período aquisitivo de férias Dez/2018-Nov/2019 lhe foi concedida uma licença para tratar de interesses particulares, vindo a ausentar-se pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos. Sendo assim, com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Vacaria, em relação ao período aquisitivo 2018/2019, Maria da Graça:
- ANão terá direito a férias.
- BTerá direito a férias de dezoito dias corridos.
- CTerá direito a férias de quinze dias corridos.
- DTerá direito a férias de doze dias corridos.
- ETerá direito a férias de dez dias corridos.