Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq644461
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Licitações/Pregoeiro
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, analise as características abaixo: Trata-se de uma das formas de provimento de cargos públicos, segundo o Art. 8º do referido Regime. Tem como definição o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Uma das hipóteses de sua ocorrência decorrerá da inabilitação de servidor em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo. Tais características referem-se à:
- APromoção.
- BReadaptação.
- CReversão.
- DNomeação.
- ERecondução.