Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq644769
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas
De acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, os Subprefeitos Distritais, em número de 01 (um) para cada distrito, serão:
- AEleitos através de voto direto, para mandato de 04 (quatro) anos.
- BNomeados e exonerados pelo Prefeito Municipal.
- CEleitos pela Câmara Municipal de Vereadores, com mandato de 04 (quatro) anos.
- DNomeados e exonerados pelo Presidente da Câmara Municipal.
- EDesignados pelo Poder Legislativo Municipal.