Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FUNDATEC 2021
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- qq644983
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEASA-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, esculpido na Lei Nº 8.078/1990, o qual afirma que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
- AQuinze dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- BTrinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- CTrinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- DSessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- ENoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.