Questão de Legislação Federal — Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra — FUNDATEC 2021
Legislação FederalLei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra
- Código
- qq644989
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEASA-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de, dentre outras medidas, desapropriação por interesse social. Assinale a opção que NÃO está relacionada à uma das finalidades da desapropriação por interesse social, previstas no Estatuto da Terra.
- APromover a justa e adequada distribuição da propriedade.
- BPermitir a recuperação social e econômica de regiões.
- CIncrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.
- DCondicionar o uso da terra com prevalência do interesse particular
- EEfetuar obras de renovação, melhoria e valorização dos recursos naturais.