Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2021
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq645326
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivoti - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
A Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de algumas ações, sobre elas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.( ) Vedação de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.( ) Exclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – F.
- BF – F – V.
- CF – V – F.
- DV – F – F.
- EV – F – V.