Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — FUNDATEC 2021
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qq645428
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivoti - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
- ADecretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
- BDeclarar a guerra e celebrar a paz.
- CProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
- DAutorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
- EManter o serviço postal e o correio aéreo nacional.