Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2021
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq645433
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivoti - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos, EXCETO:
- AImprobidade administrativa.
- BPessoa com deficiência.
- CCancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- DRecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
- ECondenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.