Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq645684
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, considera-se categoria funcional:
- AO conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
- BO agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.
- CO conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.
- DA identificação numérica do valor do vencimento da faixa salarial.
- EA graduação de retribuição pecuniária dentro do nível de remuneração, constituindo a linha de promoção.