Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq645699
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil
De acordo com o Decreto nº 3.048/99 (Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências), em seu artigo 71, “o auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial”.Mediante o exposto, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.I. Será devido auxílio-doença, independentemente de carência, aos segurados obrigatório e facultativo, quando sofrerem acidente de qualquer natureza.PORQUEII. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- BAs afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- CA afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.
- DA afirmativa I é verdadeira, e a II é justificativa da I.