Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq645874
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IPREMU
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito do tema licitação, analise as afirmativas a seguir.I. Nos termos da lei, o procedimento licitatório tramitará em sigilo, sendo inacessíveis ao público os seus atos e o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.II. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.III. É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.IV. A contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta.Estão corretas as afirmativas
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DII e III, apenas.