Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq645949
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
I. As áreas de preservação permanente são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, situadas em zona urbana ou rural, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.II. As áreas verdes urbanas são os espaços públicos previstos no Plano Diretor ou nas Leis de Zoneamento Urbano do Município, em que há o predomínio de vegetação nativa, sendo destinadas aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística.III. Nascente é o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.IV. Para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder público municipal contará com a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas, entre outros instrumentos.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas os itens I e IV estão incorretos.
- BApenas os itens II e III estão incorretos.
- CApenas o item IV está incorreto.
- DOs itens I, II, III e IV estão incorretos.