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Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021

Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
Código
qq646163
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Itapecerica - MG
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Ensino Superior - Advogado
Sobre o meio ambiente na Constituição da República de 1988, e sobre os princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
  1. AOs princípios da prevenção e da precaução são sinônimos e dizem respeito à busca do desenvolvimento nacional e sustentável, a partir de impactos ambientais que já são conhecidos.
  2. BDe acordo com o princípio do poluidor-pagador, será obrigado a indenizar o dano ambiental aquele que agir com comprovação de culpa, independentemente de a poluição ser comprovada.
  3. CO princípio da ubiquidade visa garantir a proteção ao meio ambiente, considerando-o como um fator relevante a ser estudado antes da prática de qualquer atividade, de modo a preservar a vida e a sua qualidade.
  4. DO prévio licenciamento ambiental será exigido dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais efetivamente poluidores, sendo dispensado para os casos que apenas potencialmente possam gerar degradação ambiental.
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GabaritoC — O princípio da ubiquidade visa garantir a proteção ao meio ambiente, considerando-o como um fator relevante a ser estudado antes da prática de qualquer atividade, de modo a preservar a vida e a sua qualidade.

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