Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq646477
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Santa Vitória - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Educação Infantil
Assinale a alternativa que não representa um direito funcional assegurado aos servidores municipais de Santa Vitória:
- AAusência do trabalho independentemente de justificativa e de qualquer responsabilidade pelas consequências de faltas e atrasos.
- BValorização e dignificação social e funcional do servidor público, por profissionalização e aperfeiçoamento.
- CProteção do trabalho ao portador de necessidades especiais, na forma constitucional.
- DGozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais da retribuição normal.