Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FURB 2021
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq647337
- Banca
- FURB
- Órgão
- TIMBOPREV - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Previdenciário
Dos princípios constitucionais da Seguridade Social e Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:I- A força normativa atribuída à Constituição Federal prevê que as normas jurídicas constitucionais devem ser interpretadas sempre mantendo o respaldo constitucional, sob pena de serem declaradas infraconstitucionais.II- O Regime Previdenciário Complementar (RPC), o qual possui natureza privada ou pública, pode ser aderido por qualquer cidadão.III- Um dos aspectos de competência do Poder Público nos termos da Lei prevista no artigo 194, da Constituição Federal, em seu Parágrafo Único, é a irredutibilidade do valor dos benefícios.IV- O princípio da distributividade busca melhorar a universalidade entre residentes e estrangeiros residentes no País.É correto o que se afirma em:
- AI, III e IV, apenas.
- BII, III e IV, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DIII, apenas.
- EII e III, apenas.