Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Fundação CETAP 2021
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq647377
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- CRF-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas). A respeito desse tema assinale a alternativa incorreta.
- ARios, mares estradas, ruas e praças são bens públicos de uso comum.
- BO pagamento de pedágio nas estradas configura uso especial de um bem público submetido a regras específicas e com anuência estatal.
- CUm prédio público desativado é considerado um bem público de uso comum.
- DBens dominicais são os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário, como terrenos da Marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos de dívida pública e outros.