Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Fundação CETAP 2021
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq647533
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- JUCEPA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Administração e Finanças - Administração
Acompanhando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é possível saber como os recursos públicos serão aplicados e de que forma serão utilizados. Um dos objetivos desse acompanhamento é garantir que os recursos sejam revertidos em melhorias em benefício da sociedade. Sobre o assunto, marque a alternativa incorreta.
- AA LDO é a lei que estabelece as diretrizes para confecção da LOA.
- BA LDO funciona como um ajuste anual das metas determinadas no PPA.
- CA Constituição Federal silencia quanto às medidas a serem adotadas caso ocorra da LOA não vir a ser aprovada antes do início do exercício financeiro, ao contrário da tramitação da LDO, que sem aprovação impede a interrupção da sessão legislativa.
- DA LOA é encaminhada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e começa a valer imediatamente.