Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Fundação CETAP 2021
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq647760
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Procuradoria - Administração
Caso a prefeitura O de um município queira pagar uma dívida com um imóvel, esta deverá allenar um imóvel para realizar a referida operação. Nestes termos, pode-se afirmar que o instituto jurídico adequado para o pagamento dessa dívida é:
- Adação em pagamento, em que o imóvel, já desafetado, quitará o débito público.
- Bdação em pagamento, em que o imóvel ainda afetado, quitará o débito público.
- Cinvestidura, em que o imóvel será alienado aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tomar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrapasse à 50% (cinquenta por cento) do valor a R$40.000,00 (quarenta mil reais).
- Dpermuta entre o imóvel público afetado e um imóvel particular.