Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — Fundação CETAP 2021
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qq647888
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria
De acordo com a Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, as entidades de previdência complementar se dividem em fechadas e abertas, Em relação às entidades abertas, é correto afirmar:
- ADevem ser constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas.
- BSua constituição e funcionamento prescinde de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador.
- CSão acessíveis exclusivamente aos empregados de um grupo de empresas.
- DOs planos de benefícios instituídos por entidades abertas somente poderão ser coletivos.