Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Fundação CETAP 2021
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq647904
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- SEPLAD-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública - Administração
Determinada prefeitura construiu um novo equipamento público para atender a população. Dentre os espaços inaugurados, há uma área destinada para praça de alimentação a ser explorada pela iniciativa privada. Neste caso, pode-se afirmar que:
- Aa prefeitura pode convidar os melhores restaurantes para ocupar os espaços ali definidos.
- Ba prefeitura não pode designar espaços para iniciativa privada, pois trata-se de um equipamento público.
- Ca prefeitura deve realizar processo de licitação para que as empresas vencedoras assinem com a administração contrato de concessão de uso de bem público.
- Da prefeitura, por ato unilateral, poderá determinar a cessão de uso de bem público para o local a ser explorado pela iniciativa privada.