Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — Fundação CETAP 2021
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq648062
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- SEPLAD-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública - Psicologia
Marque a alternativa que não condiz com o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).
- APara efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- BO benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
- CO benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
- DO benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.