Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Fundação CETAP 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq648199
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- SEPLAD-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
O art. 3º da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu regime:I- contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;Il- contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
- AApenas a afirmativa I está errada.
- BApenas a afirmativa Il está errada.
- CAmbas as afirmativas estão corretas.
- DAmbas as afirmativas estão erradas.