Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — GANZAROLI 2021
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq648392
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Minaçu - GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal Brasileira “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Nesse sentido, a Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre os princípios dispostos na Política Nacional do Meio Ambiente:I- Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;II- Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;III- Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;IV- Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;V- Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;VI- Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;VII- Acompanhamento do estado da qualidade ambiental;VIII- Recuperação de áreas degradadas;IX- Proteção de áreas ameaçadas de degradação;X- Educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6.938 /81):
- AI, II, III, IV, V, VI VII, VIII e IX.
- BI, III, IV, V, VI, VII VIII e IX.
- CI, III, IV, VI, VII, IX e X.
- DTodas as alternativas.