Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarapari (Espírito Santo) — GUALIMP 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarapari (Espírito Santo)
- Código
- qq649072
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito e Transporte
A Lei Orgânica Municipal de Guarapari/ES prevê em quais casos haverá a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos do município. São eles, EXCETO:
- APessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
- BCrianças menores de cinco anos de idade.
- CPessoas portadoras de deficiência e seu acompanhante.
- DEstudantes de qualquer grau ou nível de ensino.