Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — GUALIMP 2021
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq649078
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve:
- ADificultar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- BProver as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
- CProver as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- DProver parcialmente as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.