Questão de Direito do Consumidor — Sanções Administrativas — GUALIMP 2021
Direito do ConsumidorSanções Administrativas
- Código
- qq649229
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Defesa do Consumidor
Ainda sobre as sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor, em complemento à questão, anterior, as mesmas serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas, cumulativamente, inclusive por modalidades especificadas na lei, estando estas, corretamente, transcritas na alternativa:
- AMedida cautelar, alternativa ou incidente de procedimento administrativo.
- BMedida corretiva, antecedente ou incidente de procedimento judicial.
- CMedida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo.
- DMedida cautelar, alternativa ou incidente de procedimento judicial.